TCU e Ancine discutem uso do blockchain na prestação de contas de incentivos
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ancine iniciaram debate para o uso de blockchain no registro e análise das prestações de contas dos recursos aplicados em projetos audiovisuais, por via de fomento direto ou indireto. O objetivo é encontrar alternativas à Instrução Normativa da agência n.º 124, de 2015, que prevê a análise por amostragem.
A recomendação faz parte do acórdão aprovado em junho deste ano, sobre representação que apontava possíveis prejuízos ao erário na concessão desses incentivos. O TCU negou a cautelar, mas exigiu da Ancine maior transparência no processo e análise de todas as prestações de conta.
Para o TCU, o uso de uma rede blockchain deverá resultar em sistema de gerenciamento de informação seguro, podendo mesmo ser considerado imutável e inviolável.” É um sistema distribuído, uma vez que as transações são confirmadas por diversas pessoas. Diferente do que ocorre nas redes centralizadas, como a de um banco, por exemplo, na qual todos os registros passam pelo mesmo validador, a própria instituição bancária”, avalia a corte de contas.
O uso dessa tecnologia envolve o registro criptografado de cada informação com a subsequente geração do código de hash (algo como uma assinatura eletrônica), arrolado no bloco de informação. Parte desse hash passa a compor o código inserido no bloco seguinte para criar a cadeia de blocos interligados, tendo cada bloco uma parte da informação anterior. E, assim, é gerada a “impressão digital” para cada informação registrada, permitindo verificar se a informação é original ou alterada, já que a eventual alteração deixaria a sua marca.
Nas próximas reuniões serão delimitadas as restrições e as viabilidades tanto jurídicas quanto tecnológicas para a eventual aplicação da tecnologia blockchain nas prestações de contas do Ministério da Cultura e da Ancine. No TCU, os debates estão sendo coordenados pelo ministro-substituto André Luís de Carvalho.(Com assessorias de imprensa)
