TCU alerta que meta fiscal não será cumprida. Vai sobrar para o usuário de telecom?
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu alerta ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda, na sessão plenária desta quarta (12), acerca do risco de não atingimento da meta fiscal do orçamento deste ano. O que significa, para analistas do setor, que poderá vir novo aumento de imposto em telecom.
Para o ministro, os elevados montantes de previsão de receitas de novas concessões e permissões de serviços públicos, no valor de R$ 20,7 bilhões, concentradas em sua maior parte no último bimestre de 2017, poderão não se concretizar. O risco concreto de frustração das arrecadações, da ordem de R$ 19,3 bilhões, poderá elevar o déficit primário anual do governo federal para mais de R$ 161 bilhões, caso nenhuma medida compensatória seja adotada.
Aumento de impostos
E a medida “compensatória” já em estudo virá com o aumento de impostos generalizados sobre os serviços e, em particular, sobre os serviços de telecomunicações. Já há quem estime nas empresas de celular, que a proposta de elevação das alíquotas do PIS/Cofins pelo Ministério do Planejamento irá elevar a carga tributária do serviço de telecom – celular, TV paga, telefonia fixa, banda larga – para 50%.
Comenta-se ainda que volta a ser estudada a elevação das alíquotas da taxa do Fistel (fundo de fiscalização), que arrecada hoje mais de R$ 7 bilhões por ano de cada usuário de celular e dos demais serviços de telecom.
