TCU adia votação sobre liquidação do Ceitec
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação do processo de Desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). O pedido de vista do ministro Vital do Rêgo estabelece um prazo de 30 dias para recolocar a matéria na pauta.
A liquidação do Ceitec foi suspensa pelo TCU no dia 2 de setembro, quase um ano atrás, por entender que não foram apresentadas as razões que demonstram o atendimento do interesse público para promover o fechamento da empresa de semicondutores, considerando sua posição estratégica e o capital intelectual constituído pela estatal. O relator revisor do processo foi o ministro Vital do Rêgo, que teve a tese vencedora.
O relator do processo que seria apreciado nesta quarta-feira, 10, é o ministro Walton Rodrigues, que foi o primeiro relator do tema no TCU e inclui os esclarecimentos do Ministério da Economia, exigidos pela corte de contas. Ele não se opõe à liquidação, mas defendeu a adoção de medidas para propiciar a ampla participação de interessados em eventual sondagem para a verificação do interesse de parceiros privados.
Em abril deste ano, o TCU manteve a suspensão da liquidação do Ceitec, após examinar recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia a Inovação e Ministério da Economia, que pedia o reexame da decisão. O ministro Bruno Dantas, relator do processo, afirmou que não foram trazidos elementos suficientes para alterar a deliberação recorrida, razão pela qual propõe o conhecimento e o não provimento do apelo recursal.
Os adiamentos da votação do processo podem levar a decisão da liquidação do Ceitec para o próximo ano. Caso o presidente eleito seja outro que não o atual, esse processo pode ser abortado, como avaliam especialistas do setor.
