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As TVs abertas que querem migrar seus sinais para o satélite devem, em 15 dias, fornecer toda a documentação necessária à Anatel. Caso contrário a agência vai caracterizar como "desinteresse em relação ao pedido e consequente arquivamento do processo".
A Anatel estima que as operadoras de celular que comprarem a faixa de 3,5 GHz terão que gastar a enorme quantia de R$ 2,5 bilhões para distribuir e instalar as novas antenas que substituirão as TVs por parabólica, com a migração de todos os canais para a banda Ku do satélite, pleito dos radiodifusores referendado pelo edital.
Apesar de reconhecer que os custos são mais altos do que se a agência optasse pela mitigação da interferência, como queriam as teles, o conselheiro Carlos Baigorri, diz que as vantagens técnicas da decisão são mais vantajosas.
Para as emissoras comerciais de TV, os atuais canais de TVROs (TV aberta por parabólica) que ocupam hoje a banda C do satélite devem todos migrar para a banda Ku, pois alegam que em pouco tempo "não haverá mais espaço para a TVRO na Banda C" e argumentam que a instalação de filtros na atuais antenas parabólicas para impedir a interferência da 5G seria "desperdício de recursos públicos".
Três novos equipamentos serão testados pelo SindiTelebrasil e CPQD até o dia 10 de julho. Em seguida uma nova rodada de testes laboratoriais até o dia 17 de julho, quando então a Anatel irá decidir sobre os testes de campo.
Para o secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, a solução para a interferência da TVRO não pode menosprezar o impacto econômico, para não prejudicar o avanço da banda larga.
Para Vinicius Caram, superintendente da Anatel, os testes irão dar as respostas necessárias para a definição das regras de convivência entre a 5G e a banda C na faixa de 3,5 GHz
O acordo prevê que a mitigação da interferência da 5G na transmissão da TV por parabólica acontecerá conforme a proposta das teles - com filtros nos equipamentos e deslocamento dos canais para espectro mais alto - e as emissoras de TV desistem de migrar para a banda KU, mas têm a garantia da permanência da empresa que fez a digitalização da TV (EAD) e R$ 1 bilhão para a conclusão dessa digitalização no interior do país.
Mesmo se for retirados 100 MHz da banda C do satélite, que recepciona atualmente as TVROs, ou as TVs por parabólicas, os canais poderão ser realocados para o espectro entre 3,8 GHZ a 4,2 GHz, sem prejuízo do serviço, afirmam os técnicos.
O CPqD vai iniciar testes de campo para confirmar se os filtros a serem instalados nos equipamentos das TVs por parabólica conseguem evitar a interferência da 5G. Leonardo de Morais, presidente da Anatel, quer os técnicos da agência participando como observadores.
A nova proposta prevê o deslocamento das TVROs para a faixa de 3,8 GHz, e com isso seria necessária apenas uma nova sincronização dos conversores das TVs por parabólica, sem necessidade de migração para a banda KU ou instalação de filtros. Mas a nova proposta de edital, a ser apresentada no dia 12, não deverá abordar esse assunto, por mais segurança.
