PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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As teles acenam que mantêm o compromisso assumido, de fazer o depósito do principal, que significa centenas de milhares de reais, desde que a área econômica deixe de aplicar a correção de 25% estabelecida sobre essa taxa. Na avaliação de diferentes interlocutores do governo, será muito difícil convencer a área econômica a voltar atrás nesse reajuste. Até porque, não foi a única correção implementada e poderia pressionar outros setores.
As operadoras de telecomunicações, divulgaram hoje, 22, uma "Carta Aberta à Indústria Audiovisual e à Sociedade Brasileira", na qual chamam para o diálogo o setor audiovisual e o próprio governo, após a reação à decisão do SindiTelebrasil de recorrer à justiça - e ganhar a liminar - contra a taxa da Condecine. No documento, as empresas buscam demonstrar que o seu movimento não é contrário à produção brasileira nem à taxa em si, mas à alta carga tributária do setor e ao reajuste de 28% sobre essa contribuição promovido pelo governo no final do ano passado. E dizem ainda que já pagaram muito mais do que o governo liberou. Conforme o sindicato, há R$ 2 bilhões pagos e não aplicados no audiovisual.
O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa "Condecine das teles", principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. "O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado", afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.
