AGU aprova a celebração do TAC da Telefônica
Aval do órgão era o que faltava para o TAC da Telefônica sair do papel. Acordo transforma multas de R$ 163 milhões em investimentos de R$ 431 milhões.
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Anatel faz reunião extraordinária para deliberar sobre o TAC da Telefônica nesta quarta
A reunião está marcada para a tarde de quarta, porque a agência tem até o dia 9 de maio para responder ao questionário do TCU, que já tinha aprovado o acordo.
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Quadros: Anatel reavalia critérios do TAC da Telefônica
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese, que em maio entrega ao TCU uma revisão do TAC da Telefônica, com reavaliação das cidades atendidas com base em estudo de "efetiva concorrência". Diz também que o questionamento do tribunal na fusão BrOi será respondido em 60 dias, e que não há risco de reversão da fusão, devido à recuperação judicial.
Leia maisQuadros: Anatel reavalia critérios do TAC da TelefônicaQuadros aguarda novas informações da Telefônica sobre TAC para marcar reunião com seu presidente
Segundo o presidente da Anatel, a operadora não questiona a metodologia da Anatel. E TIM e Algar Telecom estão com seus TACs prontos para ser julgados pelo Conselho
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Presidentes das operadoras são convocados pela Anatel. Na pauta, os TACs
A razão da reunião seria a apresentação da agenda regulatória do ano. Mas a pauta foi tomada pelo debate sobre o TAC da Telefônica, cujas críticas estão incomodando bastante a Anatel.
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Telcomp e Apronet ampliam coro contrário ao TAC da Telefônica
Entidades de operadoras competitivas e provedores regionais alertam para fato de que a Telefônica receberá benefícios para ampliar rede em mercados onde já existem serviços de banda larga de rivais, construídos sem qualquer incentivo.
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Anatel vai divulgar íntegra do estudo do IPEA que respaldou TAC da Telefônica
Claro e TIM também pedem para ser incluídas como partes interessadas no acordo, que só será concluído em 2018.
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TCU libera TAC da Telefônica, que deve ser assinado este ano
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.
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Anatel avisa que o TAC só tem validade até o final deste ano.
Conforme os conselheiro Igor de Freitas, a partir de janeiro de 2018 acaba a validade de todos os processo que tramitam na Anatel e que poderiam virar TAC. Se isso ocorrer, eles voltam a ser simplesmente multas, e não haverá qualquer tostão para a banda larga de R$ 11 bilhões previstos.
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O TCU, o TAC e a banda larga dos ricos
As críticas do relatório do TCU ao TAC acordado entre a Anatel e a Telefônica deixam de levar em consideração que os investimentos serão feitos apenas onde houver VPL negativo. Ou seja, sem lucro para a empresa.
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TCU manda Anatel renegociar todos os TACs em tramitação
Para o tribunal, ao refazer os cálculos que definem as cidades a serem contempladas com novos investimentos em banda larga, a agência estaria confrontando política pública
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Técnicos do TCU condenam TAC da Telefônica e emparedam dirigentes da Anatel
O relatório técnico sobre a proposta de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel com a Telefônica condena os atuais conselheiros- o presidente Juarez Quadros, o vice-presidente Igor de Freitas, e Aníbal de Freitas e os ex-conselheiros João Rezende e Rodrigo Zerbone - por provocarem "danos ao erário público", devido a um suposto prejuízo de R$ 137,7 milhões. Acusa ainda os atuais conselheiros, incluído Otávio Rodrigues, de terem cometido ato "irregular e ilegal" ao decidir mudar os critérios do fator de redução das desigualdades regionais e sociais dos compromissos adicionais de todos os TACs.
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Desempenho da indústria depende dos TACs e de novo modelo
Executivos planejam crescimento modesto, mas dizem que para mercado andar precisa dos investimentos dos TACs e da troca das concessão do STFC por autorizações.
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O voto divergente para o TAC da Telefônica
A troca de TUPs pelo serviço celular, para o conselheiro, poderá deixar alguns usuários completamente sem o serviço de voz, já que a cobertura do SMP é de apenas 80% do município. Ele se ressente também da ausência de garantias firmes para todo o TAC e mesmo a aprovação do proFTTH, que, relembrou, havia sido descartado como a melhor opção para o país em decisão anterior da agência.
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Anatel publica TAC da Telefônica
O acordo prevê a troca de multas por investimentos em redes de banda larga no valor de R$ 4,8 bilhões em 4 anos, além de corrigir as condutas que motivaram as multas. O TCU dará a palavra final.
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