PGR quer elucidação do STF sobre terceirização de atividades-fim
Para Raquel Dodge, a decisão do Supremo não se mostra suficiente para assegurar a segurança jurídica nas relações trabalhistas
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súmula 331
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STF legitima a terceirização em todas as atividades
Por maioria , 7 a 4, os ministros entendem que não há ilegalidade nesse tipo de contratação, derrubando a tese apoiada na súmula 331 do TST
STF adia mais uma vez decisão sobre terceirização em todas as atividades
Placar está 5 a 4 a favor da contratação de terceiros, mas faltam ainda dois votos
STF adia para amanhã decisões sobre terceirização de atividade-fim
A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais
PGR defende súmula 331 em julgamento de ações no STF
Processos contestam limitações à terceirização, impostas pela justiça do trabalho. Julgamento foi adiado para a próxima quarta-feira (22)