Operadora de satélite não paga ICMS, reitera STJ
Para ministros do STJ, operadora de satélite não presta serviço de telecomunicações, mas atividade meio para prestadoras de serviços de telecomunicações
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Reconhecimento pela 1ª Turma do STJ de que não incide PIS/Cofins sobre tarifas de roaming e interconexão beneficia as grandes operadoras, mas obrigará ação da Anatel para equilibrar a relação de MVNOs com operadoras de origem, diz advogado especializado
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Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade
STJ condena a Claro por inclusão de SVA em plano de celular
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STJ livra Google de filtragem de pesquisa
A Terceira Turma da corte argumenta que o provedor de pesquisa não hospeda ou gerencia os sites apresentados nos resultados da busca, limitando-se a indicar links que contenham os termos pesquisados.
STJ mantém condenação da TIM por interrupção de ligações. Empresa nega e vai recorrer
STJ determinou pagamento de R$ 50 milhões. Valor será corrigido, e pode chegar a R$ 100 milhões, segundo o MPDFT. Empresa afirma que não derrubou chamadas intencionalmente e que vai recorrer.
STJ mantém multa à Microsoft por não entregar dados de e-mail do exterior
A Terceira Turma do STJ decidiu hoje,2, que, com base no Marco Civil da Internet, a empresa deve entregar as informações de um e-mail, mesmo hospedado no exterior à Justiça.
Agenda telefônica em celular não está protegida por sigilo, diz STJ
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STJ retoma atividades, mas hacker continuaria com processos
A Corte avalia as repercussões de eventual risco de vazamento de dados em massa e redobra a cautela com a troca de senhas e reforço de procedimentos para acesso
Polícia Federal já identificou o hacker que atacou o STJ e pediu resgate
Microsoft colabora com as investigações, juntamente com o Exército
Ataque ao STJ é avaliado como o mais grave já ocorrido em órgão público no país
Fontes policiais confirmaram notícias publicadas por sites de que os hackers que invadiram o sistema do tribunal tentaram pedir um resgate para desbloquear arquivos.
STJ sofre ataque digital e suspende atividades
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STJ fixa em 10 anos prazo para prescrição de ações de cobrança indevida na telefonia
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STJ manda Google entregar dados que ajudem a desvendar o caso Marielle
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que interesse público em resolver o caso deve prevalecer. Google diz que ordem envolve quebra de direitos constitucionais e analisa levar o caso ao Supremo. [ATUALIZADO]
Pagamento à Anatel não será prioridade no plano de recuperação da Oi, decide STJ
Na decisão, o colegiado considerou que os créditos reivindicados pela Anatel têm natureza administrativa e, portanto, não podem ter o tratamento prioritário destinado aos créditos tributários.
STJ decide em agosto se obriga o Google a abrir dados para investigação do caso Marielle Franco
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STJ suspende ações que pedem manutenção do serviço de telecom a inadimplentes
Medida vale até que a Primeira Seção do tribunal julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso, suscitado pela TIM
STJ nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo
Advogado pediu suspensão do programa através de habeas corpus, instrumento considerado inadequado pela ministra Laurita Vaz para tratar da questão
STJ suspende liminar e privatização da Copel Telecom será retomada
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.