MEIs podem parcelar dívidas com o Simples Nacional
É recomendado que os MEIs recorram à assistência tributária para encontrar a melhor opção para quitar os débitos pendentes.
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MPEs têm até esta segunda para aderir ao Simples
As MPEs e os MEI têm até esta segunda-feira, 31, para pedirem a inclusão no Simples Nacional. O prazo para quitar pendências é 31 de março.
Operadores de rede neutra divergem quanto à tributação do segmento
Para Simas, da Forte Telecom, a regulação do serviço como aluguel pode facilitar o acesso de muitos ISPs às redes neutras. Fibrasil assinala que atualmente o regime tributário é o do ICMS. Para a V.tal, não cabe regulação específica para as redes neutras.
PEC 45, da reforma tributária de Appy, ainda depende de consenso
Futuro da Zona Franca de Manaus vai depender de decisão política, já que proposta prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais
Para tributaristas, STF confirmará derrubada de convênio sobre ICMS no e-commerce
Decisão definitiva que afeta empresas de pequeno e médio porte deve demorar a sair. Mas, caso medida cautelar seja revista, empresas deverão pagar os impostos com juros, alertam advogados.