Empresas de TV paga contratam ex-ministro do STF para contestar trecho da MP do Fistel
A ADI aguarda no STF vistas da AGU e da PGR para seguir sua tramitação. O relator da ação no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes.
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Questionamento sobre ‘jabuti’ inserido na MP do Fistel chega ao STF
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Alexandre de Moraes, pediu esclarecimentos ao presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, à AGU e à PGR. ADI é movida pelo PDT, que reclama da obrigação de a TV paga carregar o sinal de retransmissoras de TV aberta inserida na MP 1.018.