Texto do PL 7406 dá carta branca para Executivo acabar com concessão
O PL 7406, que pode ter uma tramitação mais rápida, explicita que o "Pode Executivo pode eliminar, por Decreto, a prestação de serviço em regime público".
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag serviço público de telecom
Leia maisTexto do PL 7406 dá carta branca para Executivo acabar com concessão