O deputado André Figueiredo (PDT/CE) ingressou hoje, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que seja suspenso o leilão do satélite da Telebras.O edital, que está em consulta pública desde o dia 27 de fevereiro, dividiu a capacidade civil do satélite em quatro lotes e a estatal pretende leiloá-los a grandes operadoras privadas de telecomunicações. "As empresas que comprarem o uso do satélite não terão qualquer obrigação nas metas de universalização ou em garantir preços mais acessíveis de banda larga", disse o deputado.
O engenheiro Jorge Bittar, ex-presidente da Telebras, e ex-deputado, em entrevista ao Tele.Síntese, rebate as críticas feitas ao projeto do satélite desenvolvido em sua gestão, e aponta para o que considera os graves erros do atual modelo de exploração do SGDC, proposto pela nova gestão. Para Bittar, a Telebras está abdicando de seu papel público ao entregar 80% de sua capacidade ao setor privado e sem cobrar qualquer contrapartida ou meta de universalização.
O diretor de operações da Telebras, Jarbas Valente, em longa entrevista ao Tele.Síntese (que pode ser lida na íntegra) fez inúmeras afirmações instigantes. Entre elas, que o TCU aprovou o modelo de venda do satélite; que o Executivo não deu qualquer orientação para a estatal deixar de atender órgãos do governo; que a banda reservada à Telebras vai atender também governos estaduais e municipais; que a Telebras não é governo para estabelecer meta de cobertura em edital; e que PNBL manda apenas atender a demanda por banda larga, e demanda "social" virá com antena de WiFi.
O diretor de operações da Telebras, Jarbas Valente, afirma que a capacidade do satélite reservada à Telebras irá possibilitar a empresa a conectar 2 mil cidades brasileiras além das escolas, postos de saúde e segurança. E prevê o interesse de pelo menos três grupos privados na compra da capacidade restante.
A Telebras apresentou hoje, 23, em audiência pública o modelo de negócios do satélite geoestacionário brasileiro, que custou cerca de R$ 2 bilhões do orçamento público e vai ser lançado no próximo 21 de março. A empresa decidiu dividir a capacidade civil do satélite em quatro lotes: três deles serão vendidos a operadoras privadas pelo maior maior preço. E aquela que comprar o lote 1 conquistará o direito de administrar o lote 4, da Telebras, a quem prestará serviços de gerenciamento e fornecerá equipamentos.
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