Anatel edita cautelar para obrigar repasse da redução do ICMS
Operadoras têm 15 dias para estender o benefício a seus assinantes na fatura. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a agência já recebeu várias reclamações sobre a falta de repasse.
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Campelo condena uso de compensação em lugar de repasse da redução do ICMS
Para o conselheiro da Anatel, esse tipo de atitude desvirtua o espírito da lei, que é de reduzir custos
Abranet recomenda repasse da redução do ICMS a clientes
Entidade também orienta as empresas a realizarem um trabalho de comunicação com os clientes finais para esclarecer situações atípicas ou excepcionais, como do Simples Nacional.