Conforme a nova proposta de regulação da Anatel, Internet das Coisas e comunicação Máquina a Máquina não serão obrigadas a usar os números de telecomunicações tradicionais, mas sim a identificação da internet.
A operadora sugere também à consulta da Anatel sobre o novo Regulamento dos Direitos do Consumidor que as empresas possam ampliar para mais de 12 meses os contratos de fidelização com os clientes pessoas físicas.
Os bens reversíveis que estão sob o guarda-chuva das operadoras de celular ou de banda larga fixa do mesmo grupo econômico das concessionárias (Oi, Embratel, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom) também serão reversíveis à União em 2025.
Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o "remédio" já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.
Conforme decisão da justiça federal de Sergipe, o usuário poderá ter acesso aos dados cadastrais de quem ligou, sem ordem judicial. A medida passará a valer em janeiro de 2021;
A ocupação dos espaços ociosos (white spaces) das faixas de UHF e VHF poderá se dar pelos serviços fixos de telefonia, banda larga e IoT, mas as TVs continuarão com prioridade no uso dessas frequências.
A Anatel mandou as grandes operadoras criarem, de um jeito fácil, uma forma de o cliente informar que não quer mais receber ligações sobre serviços de telefonia, TV paga ou internet
A Anatel vai lançar consulta pública com as especificações técnicas da tecnologia LAA - Acesso Licenciado e Assistido - para que essa tecnologia seja usada pelas operadoras de celular para escoar seu tráfego de dados no espectro não-licenciado de 5G, ocupado pelo WiFi
Entre os temas prioritários do biênio, a Anatel quer revisar as regras sobre eficiência do uso do espectro, revisão do PGO, dos contratos de concessão, da licitação de 3,5 GHz e novas frequências para a 5G.
Essa decisão muda as regras de competição do mercado brasileiro de telefonia celular, que pode deixar de ter cinco operadores para contar com apenas três empresas. O primeiro passo dessa concentração poderá ser a Nextel. O segundo, a Oi.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 3, por circuito deliberativo, o voto alternativo do presidente Juarez Quadros sobre o Plano Geral de Metas da União (PGMU). E, ao contrário dos conselheiros Leonardo de Morais e Emanuel Rodrigues, que acataram a proposta revisada da área técnica de que o saldo em favor da União teria o valor de R$ 3, 3 bilhões, os outros dois conselheiros acompanharam a posição do presidente, que entendeu melhor manter o valor inicialmente calculado pelos técnicos, de R$ 3,691 bilhões. Desse montante, a Oi tem a conta mais pesada, de R$ 2,76 bilhões.
A proposta do novo regulamento de qualidade dos serviços de telecom da Anatel quer mais resultados e menos multas. E as empresas sugerem que o recurso do Fistel seja usado para entidade apurar e fiscalizar os resultados.
A pequena operadora de telecomunicações tem regras mais vantajosas para si, uma maneira de estimular a competição. Mas a Anatel criou diferentes conceitos para definir essa empresa.
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