PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Operadora cobra aplicação dos recursos da adaptação das concessões em redes acessíveis por qualquer empresa do setor, com contratos regulados pela Anatel, mas não pelo PGMC. Diz que obrigações de construção de backhaul devem ser baseadas no IDH e que discussão sobre bens reversíveis terá de tratar da 4G por conta do PGMU IV.
Entidades da sociedade civil contrárias ao PLC 79 podem ir à Justiça questionar sua legalidade se vier a ser aprovado, admite Intervozes.
Com a proposta, as operadoras ficam sujeitas, ainda, a regime de concessão e controle tarifário -- como acontece na telefonia fixa.
Operadora vê movimento positivo em Brasília no sentido de desonerar concessões e promover migração para regime privado.
Para Floriano de Azevedo Marques, o poder público tem que financiar os serviços em regiões não atrativas e mesmo para grupos populacionais específicos.
A comunidade acadêmica acha que o a internet e o conteúdo audiovisual devem ser tratados também no novo marco legal.
Organização também pede que seja eliminado o impedimento a subsídios cruzados, uma vez que a maior parte da receita do STFC já é revertida a investimentos em infraestrutura de outros serviços.
Entidade pede fim do regime público de prestação de serviço de telecomunicações e rechaça regulamentação de OTTs
