Tag Procuradoria-Geral da República (PGR)

Justiça

Supremo declara inconstitucional lei de Uberaba sobre rádios comunitárias

Da Redação
8 de set de 2021 | 16:46

Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a norma local violou a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão

Proposta anula decreto que permite a privatização do Serpro

Da Redação
28 de fev de 2020 | 17:37

Autor alega que estatal foi criada por lei específica e só pode ser vendida pelo mesmo instrumento. PGR diz que basta autorização do Congresso.

Força-tarefa da PGR vai investigar fundo de pensão dos Correios

Da Redação
12 de ago de 2019 | 20:03

Determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi publicada no Diário Oficial de hoje com o objetivo de investigar crimes contra o sistema financeiros; Bolsonaro já admitiu que será difícil privatizar a estatal