Justiça Federal barra nova tentativa de dispensar o prefixo 0303
Decisão ocorreu no julgamento de recurso contra tutela concedida pela 2ª Vara Federal de Barueri (SP) a uma empresa que questionou a regra. AGU defendeu a autoridade da Anatel no caso.
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Novos recursos contra prefixo 0303 e bloqueio de chamadas chegam à presidência da Anatel
Requerimentos foram abertos pela Oi, que pede a revisão do prazo para cumprimento das medidas implementadas no serviço de telemarketing. Solicitação semelhante já foi negada pelo Conselho Diretor em junho.
Uso do prefixo 0303 ainda gera dúvidas, diz Nvoip
Para a Nvoip não estão claros os tipos de sanção e do alcance da obrigação por empresas de cobranças terceirizadas
Prefixo 0303 passa a valer para todas as chamadas de telemarketing
As operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.