Tag prazos

Regulação

Anatel quer endurecer prazos de cumprimento das obrigações em editais

Rafael Bucco
9 de mar de 2023 | 20:59

Atraso tolerado no cumprimento de obrigações pode cair pela metade. Proposta vai a consulta pública. Conselho também aprovou revisão de prazos do RQUAL.

Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda

Redação DMI
7 de mar de 2022 | 8:05

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira, 7, as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo termina em 29 de abril.

Câmara aprova MP que dá mais tempo ao MTIC para renovar concessões de rádio e TV

Da Redação
22 de fev de 2017 | 13:24

Proposta resultante da Medida Provisória 747/16 segue para análise do Senado. A MP perde validade no dia 12 de março