
Senadores divergem sobre prazo para redução do ICMS de Telecom
Parlamentares se reuniram com secretários estaduais de Fazenda, que defendem a redução da alíquota para 2024

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Prazo definido pelo Gaispi é de 75 dias, considerado incompatível para a forma de contratação da administração pública

Prazo de adesão ao regime especial para empresas do Simples Nacional continua sendo o próximo dia 31 de janeiro e não será prorrogado

Entidades e operadoras são favoráveis ao prazo de cinco anos incluindo no Rue

Operadoras de satélites alegam que muitos clientes não souberam do cadastramento a tempo de efetuá-lo. Conselheiro Moisés Moreira, da Anatel, diz que houve grande publicidade, mas admite ajuste no edital.

Presidente da Anatel, Leonardo de Morais, disse que agenda está sujeita às políticas públicas, não às flutuações de mercado. E dá a entender que haverá adiamento do leilão em função da pandemia de Covid-19.

Entre 17 e 22 deste mês, mais 13 outorgas foram publicadas

A norma estabelece a aprovação automática do registro das pequenas e médias firmas