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A pessoa jurídica habilitada no programa de semicondutores fará jus a crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A indústria esperava essa regulamentação desde o ano passado.
Em vez de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cerca de 600 empresas beneficiadas devem fazer investimentos em pesquisa, e desenvolvimento (P&D) para usar crédito fiscal em IRPJ e CSLL
Consultoria francesa acredita que investimentos incentivados em desenvolvimento de novos produtos e processos vão aumentar
A MP 810 autoriza as empresas beneficiadas pela Lei de Informática a reinvestirem os recursos em P&D que não foram comprovados nos últimos 10 anos
O governo assume o compromisso de, em 10 anos, estar investindo R$ 2 bilhões em C&T, disse Abrãao Jr, da UFC
O secretário de Informática, Maximiliano Martinhão acha que a proposta tem pontos positivos e que deve ser debatida com demais entidades setoriais.
O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O marco também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.
