Decreto facilita pagamento de outorgas da radiodifusão
O texto revoga a exigência de apresentação de seguro-garantia nos casos de parcelamento
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Anatel decide não esperar TCU e prorroga licenças de 850 MHz da Vivo
Ao analisar a renovação das licenças de 850 MHz da operadora, conselheiros discordaram quanto ao melhor método de precificação. Venceu a posição do relator Emmanoel Campelo, que defendeu a cobrança do preço de mercado pelo espectro. Com isso, licenças da Vivo são renovadas até 2028.
Área técnica da Anatel considera migração da TVRO para a banda Ku solução mais satisfatória
Custo da mitigação seria de R$ 1,1 bilhão, e o da migração, de R$ 1,6 bilhão, mas a segunda opção deixa mais espectro livre. Decisão final caberá ao Conselho Diretor da agência.
Aquino propõe prorrogar licenças das bandas A e B até 2028. Morais pede vistas.
Voto de Aquino prevê a prorrogação de todas as licenças até a mesma data: 29 de novembro de 2028. Metodologia de precificação será elaborada pela área técnica, exceto por um caso evolvendo licença da Claro. Morais promete retomar assunto em pouco tempo.
Indústria já pode certificar produtos para o uso do 5G em várias frequências
Já começou a corrida da nova tecnologia, afirma o superintendente de outorga da Anatel; Nokia prevê que 5G pode começar no final do terceiro trimestre nas frequências já licenciadas. Ericsson, Huawei e Qualcomm elogiam regras em linha com 3GPP e ETSI.
Anatel simplifica regras de licenciamento e outorgas de estações
Novos regulamentos foram publicados hoje no Diário Oficial
Anatel quer ampliar serviços sem outorga. Abranet e operadoras reclamam
A Abranet alega que muitas empresas com um único controlador têm mais de uma empresa nacional, o que seria proibido pelas regras da Anatel.
Anatel conclui mapeamento de bens reversíveis da Sercomtel
Modelo do edital para redestinação das outorgas da Sercomtel servirá para outras operadoras que passarem por processos de caducidade.
Liberação da outorga: provedor deve ter cuidado com as novas regras
Especialistas dão dicas sobre as principais dificuldade encontradas pelos provedores que tentam fazer o novo cadastro de não licenciados.
Sercomtel ainda acredita em turnaround
Mesmo com a abertura do processo de cassação a empresa acha que ganhou mais prazo, e se comprometeu com a agência a contratar uma consultoria "de renome internacional" para fazer o turnaround.
Anatel libera outorga, mas vai exigir credenciamento de provedores
Agência garante que haverá igualdade entre as empresas que têm SCM e as dispensadas da outorga, e alerta para a intensificação da fiscalização.
Anatel estuda decretar caducidade da Sercomtel
Segundo Juarez Quadros, presidente da agência, a legislação prevê uma "intervenção inócua" (diante dos problemas tributários e da dívida da operadora) e só resta o caminho da decretação de caducidade. A Anatel irá esperar um mês para que os dirigentes da Sercomtel apresentem um plano consistente para a solução dos problemas
Ver TV ganha licença para prestar serviço móvel
A operadora renova também as licença para a TV paga e banda larga fixa, por R$ 22,4 milhões para todos os serviços
Senado aprova mudança nas regras de renovação das concessões de rádio e TV
Nova lei permite renovação das outorgas sem comprovação de idoneidade do dono da empresa.
Governo decreta transferência de TV do Grupo Abril para a Spring
Spring já pode operar o canal em São Paulo, mas precisa de aprovação da renovação da outorga em caráter definitivo junto ao Congresso Nacional.
Outorga de banda larga fixa, agora pela internet
O pedido de licença de SCM (serviço de comunicação multimídia) já pode ser feito no sítio da Anatel, que poderá conceder a outorga em 5 dias.