
Nova lei de licitação é sancionada com 26 vetos
Norma institui a modalidade de contratação "diálogo competitivo", com o objetivo de desenvolver soluções capazes de atender às necessidades dos órgãos.
Norma institui a modalidade de contratação "diálogo competitivo", com o objetivo de desenvolver soluções capazes de atender às necessidades dos órgãos.
A nova lei também exclui a taxa de religação, caso a concessionária não tenha comunicado previamente sobre a suspensão do serviço com pagamento atrasado
Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.