Adesão ao Desenrola de multas aplicadas por agências começa dia 21 de outubro
AGU publica regulamento inicial da medida. Edital com detalhes dos termos será divulgado nos próximos dias.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag multas anatel
Leia maisAdesão ao Desenrola de multas aplicadas por agências começa dia 21 de outubro
Anatel propõe novos critérios para investimentos do TAC
A Anatel mantém o critério de atender municípios com maior população, pois atinge mais gente sem renda. Mas inclui dois novos fatores - o PIB per capta do município e a região. Ou seja, "entre os municípios com mais gente, prioriza-se o de menor atratividade econômica".
Anatel libera acesso aos TACs da Algar Telecom e da TIM Brasil
A agência negou, no entanto, o pleito da Claro Brasil, que queria acompanhar os dois processos como "terceira interessada".
“O TAC da Telefônica pode gerar desequilíbrio competitivo no mercado”, diz CEO da Claro
José Félix aponta que as cidades escolhidas pela Telefônica para fazer sua rede de fibra óptica com os recursos das multas (portanto recursos que seriam da União) contam com a presença de todas as grandes operadoras e com mais de 600 provedores locais.
Anatel quer investimento na MP da Refis, mas planejamento é contra
O conselheiro Igor de Freitas defendeu que parte da dívida das empresas com a União pudesse ser convertida em investimento. Mas o representante do governo não gostou da proposta pois o impacto fiscal seria negativo
Em um só dia, Anatel multa Oi em R$ 71 milhões
A Agência aplicou a multa máxima, de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros sem autorização e de R$ 21 milhões pela Way TV de Belo Horizonte
TCU manda Anatel renegociar todos os TACs em tramitação
Para o tribunal, ao refazer os cálculos que definem as cidades a serem contempladas com novos investimentos em banda larga, a agência estaria confrontando política pública
Kassab avisa que governo só abre mão das multas da Oi se órgãos de controle aprovarem
Segundo o ministro Gilberto Kassab, somente com a aprovação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União o governo poderia aceitar trocar multa por investimentos.
Anatel publica TAC da Telefônica
O acordo prevê a troca de multas por investimentos em redes de banda larga no valor de R$ 4,8 bilhões em 4 anos, além de corrigir as condutas que motivaram as multas. O TCU dará a palavra final.
Anatel diz que dívida da Oi é mais de R$ 20 bi e não aceita entrar na lista da recuperação judicial
A Anatel pede para sair do processo de recuperação judicial, e assim não correr o risco de ficar na fila dos credores e ter deságio ou demorar para receber as multas. E refaz as contas do que tem a receber da Oi. Além dos R$ 10 bi em multas já informados pela operadora, a agência inclui R$ 4,55 bi de dívida tributária, R$ 1 bi de dívida contratual e mais R$ 4,58 bi de multas em tramitação.