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O Ministério Público do Rio de Janeiro criticou a Anatel, a qual, diz, já deveria ter resolvido as questões da sustentabilidade das concessões e dos bens reversíveis. Mas aprova a proposta de adiar a homologação do plano de recuperação da Oi até a conclusão das negociações entre a agência e a tele no TCU.
Procuradores estaduais rejeitam os pedidos dos bancos, entre outros pontos, devido à participação massiva de credores na assembleia que aprovou o aditivo ao plano de recuperação judicial
Justiça obrigou a Oi a publicar parecer em que o MP-RJ critica aumento de 113% na própria remuneração proposto pelos conselheiros da companhia
Acionista da Oi convocou assembleia geral para 7 de fevereiro
Órgão afirma que plano não poderia tratar a dívida da operadora com a Anatel da forma como aprovado e pede que acionistas avalizem o aumento de capital e a mudança na governança.
Ministério Público pediu ao juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial da Oi, que permita a apresentação de diferentes propostas. Juiz negou, alegando que isso poderia levar a litígios futuros.
Entendimento do Ministério Público do Rio de Janeiro é de que não cabe às Justiça controlar previamente mediações. Pondera, ainda, que as negociações dependem sempre de um especialista, cadastrado no Poder Judiciário, para ter a validade reconhecida.
