
Relatório da MP 780 será votado sem conversão de multas em TACs
Segundo o relator, a proposta de conversão das dívidas em TACs fugia ao escopo da medida provisória, e já há autarquia capaz de fazer tal negociação.
Segundo o relator, a proposta de conversão das dívidas em TACs fugia ao escopo da medida provisória, e já há autarquia capaz de fazer tal negociação.
A MP da Refis concede descontos às dívidas não tributárias das empresas.
As teles ainda fazem contas para saber se aderem ao desconto das multas da Refis ou se aderem à proposta da Anatel.
A Receita Federal calcula que as mudanças feitas na MP 780 acabam perdoando R$ 220,6 bilhões de dívidas tributárias das empresas em 15 anos.
A Medida provisória 780 publicada esta semana, na avaliação de integrantes do governo, pode aliviar a situação da Oi, pois permite o parcelamento das multas em 20 anos. Mas a empresa está fazendo as contas, e sinaliza que mesmo assim a dívida poderá ser muito grande e que o projeto melhor seria investir em rede de banda larga. O presidente da Anatel também concorda com a operadora. E a procuradoria aponta duas alternativas de parcelamento previstas na MP. No final, todas as operadoras estão refazendo as contas para saber se é mais vantajoso entrar nessas regras ou fechar acordo de TAC.