Publicada lei que adia sanções da LGPD para agosto de 2021
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados não foi alterada na nova norma, mas pode ser mudada caso a MP 959 seja aprovada como está
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag mp 959
Leia maisPublicada lei que adia sanções da LGPD para agosto de 2021
Câmara aprova urgência para PL que adia vigência da LGPD
Prazo previsto no projeto é diferente do estabelecido na Medida Provisória 959, editada ontem, e que joga para maio a vigência dos artigos da lei de proteção de dados
Governo adia LGPD para maio de 2021 e abre oportunidade para aperfeiçoamento da lei
Congresso Nacional pode aproveitar a oportunidade para criação de autoridade independente para implantar e dar diretrizes para tratamento dos dados pelas empresas