
ABTA vai contestar na Justiça a MP do Fistel
Para entidade que representa operadoras de TV por assinatura, texto sancionado é inconstitucional, interfere em contratos firmados e traz ônus às empresas do setor
Para entidade que representa operadoras de TV por assinatura, texto sancionado é inconstitucional, interfere em contratos firmados e traz ônus às empresas do setor
Para a Conexis, fim da exigência de compartilhamento de torres num raio inferior a 500 metros destrava investimentos. Para a Abrintel, faltou debate e medida pode travar atualização de leis municipais de antenas por afetar a paisagem.
Texto que reduz tributos setoriais recolhidos por operadoras de banda larga por satélite foi sancionado com alterações na Lei do Fust, que não limita mais o investimento com recursos do fundo a cidades de baixo IDH, e obrigação de TV paga carregar sinal de retransmissoras de TV aberta.
Para a Abrint, foco da medida provisória ficou em segundo plano nos debates do Congresso
Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.
Proposta insere subvenção econômica na nova Lei do Fust e retira exigência de destinação de recursos a cidades com base no IDH. Também mexe em outra lei para autorizar a instalação de antenas a menos de 500 metros umas das outras pelas operadoras.
A SKY passa a usar a sua malha de distribuição em todo o território brasileiro para a para venda, instalação e suporte técnico presencial do serviço de internet de alta velocidade da Viasat.