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Anatel: Dívidas de R$ 2,7 bi da Oi e de R$ 495 mi da Telefônica do PGMU não poderão ser negociadas

A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.
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contrato

Anatel ainda identifica cláusulas ruinosas à Oi e determina nova mudança no PSA

A Anatel decide emitir nova cautelar para mudar os termos do novo PSA da Oi (plano de suporte aos investimentos). Segundo o conselheiro relator desse processo, Leonardo de Morais, pelo menos duas cláusulas são "ruinosas à compahia": a que mantém antecipação de obrigação pecuniária e a que quer impedir a ação do Poder Público, como uma intervenção, se for necessária.
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Leonardo Euler, durante debate na Câmara dos Deputados

Leonardo Euler, técnico da Anatel, é indicado para o Conselho Diretor

O presidente Michel Temer indicou hoje mesmo, 3, quando se encerrou o mandato de Rodrigo Zerbone, Leonardo Euler de Morais para a vaga no Conselho Diretor da Anatel. Ele chefiava a assessoria técnica da agência. Com reconhecida boa formação técnica, sua indicação não deixa de ser uma surpresa, pois Morais nunca assumiu um cargo de tomada de decisão, como uma superintendência. Mas ele já negociava em nome da agência o PL 3453 na Câmara dos Deputados.
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