Senado aprecia PL que acaba com restrição à propriedade cruzada no mercado de TV paga
Caso aprovado, proposição facilitará integrações já em andamento, como da Disney e Fox, AT&T e Warner
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Estúdios de Hollywood e produtores de TV ingressam na disputa da decisão da Anatel contra a Fox
A cautelar da Anatel, que mandou a Fox parar de veicular a TV Fox+ pela internet, porque não estaria cumprindo as regras do SeAC, entre elas de cotas de conteúdo nacional, é o início do debate, que já mobiliza gigantes globais, como a MBA e TAP. Abert, Abratel também já entraram na briga, e NeoTV quer agora dela também participar. E tudo começou pela Claro.
Anatel insiste em mudanças na Lei do SeAC
Documento da Anatel propõe "revisitar as limitações" do controle cruzado entre produtoras e distribuidoras de conteúdo e reanalisar o desbalanceamento tributário entre os agentes.
TV paga na Internet precisa cumprir cota de conteúdo nacional
A Anatel está com a palavra sobre se TV paga na internet deve seguir a lei de acesso condicionado. É essa Lei do SeAC que garante que mais de 13% do audiovisual brasileiro independente esteja presente nos canais; ou que sejam registradas mais de 2 mil produções nacionais por ano. TV na web quer fugir dessas obrigações.
Ancine vai recomeçar do zero análise de compra da Time Warner pela AT&T/ SKY
Segundo Thiago Botelho, o conselho da Ancine aprovou o roteiro para a análise do processo, que começa com a busca de informações, passa pela consulta dos interessados, elaboração do parecer técnico e da análise da procuradoria.
Anatel retoma o julgamento da AT&T e dará 15 dias para operadora se defender
Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a Sky, controlada pela AT&T terá 15 dias após a publicação da decisão norte-americana, que autorizou a compra da Time Warner, para apresentar sua defesa com base na Lei de TV paga, a Lei do SeAC.
STF comunica ao Senado que artigo 25 da Lei do SeAC é inconstitucional
O STF considerou inconstitucional o artigo 25 em novembro
Abert cobra aplicação da Lei do SeAC na fusão entre AT&T e Time Warner
Associação que representa canais de TV aberta, como Globo e SBT, pede rigor de Anatel e Ancine ao avaliar a compra da Timer Warner pela AT&T.
Anatel vê risco à concorrência na fusão AT&T Time Warner na Sky
O conselho diretor da Anatel resolveu não apenas responder às indagações do Cade (órgão antitruste) sobre a compra dos estúdios Time Warner pela AT&T como decidiu publicar um acórdão - norma própria - sobre essa operação. A agência vê riscos à concorrência, com potencial exclusão de concorrentes em mercados locais ou regionais. E ainda, do ponto de vista regulatório, se a operação for aprovada pelo Cade, vai abrir processo para apurar se houve danos à lei do SeAC (TV paga)
Triplica quantidade de conteúdo nacional independente na TV paga
Relatório da Ancine analisa o impacto da Lei do SeAC, de 2011, que estabeleceu cotas de conteúdo nacional na TV por assinatura. Os dados indicam que o investimento em programação independente é positivo para as programadoras, as quais já veiculam muito mais conteúdo brasileiro no horário nobre que o mínimo exigido.
Ancine sugere ao Cade proibir o negócio AT&T/ Time Warner na Sky, por ferir lei brasileira
Para a Ancine, está proibida a operação conjunta de programação e distribuição no mercado brasileiro de um mesmo grupo econômico no mercado de TV por assinatura, independentemente se o controle comum está no Brasil ou no exterior.
Anatel revê mito e aceita crise financeira como argumento para exceção regulatória
Ao analisar recurso de duas operadoras de MMDS a Anatel resolveu considerar a frágil situação econômica das empresas para liberá-las de obrigações regulatórias, no caso, o carregamento de alguns canais de TV. Ineditismo, pois as decisões só se baseavam em limitações técnicas
“TV paga ainda tem janela de tempo para se reiventar”, afirma José Félix
O presidente do grupo América Móvil, José Antonio Félix, acha que a TV paga ainda tem um certo tempo antes de bater de frente com a competição do vídeo via streaming (como o Netflix), por exemplo. E ele acredita que o setor de telecom é que vai acabar ganhando a corrida pela inovação frente o mundo da internet. No front brasileiro, ele entende que o próprio mercado vai querer acabar com a atual divisão entre distribuidor e produtos de conteúdo audiovisual
Amplia-se a queda de braço entre emissoras e operadoras de TV
A Simba Content - que congrega Record, RedeTV! e SBT- avisa que vai tirar seus canais de todas as operadoras de TV paga porque elas não aceitam pagar pelo conteúdo. Mas a ABTA (que representa as operadoras) informa que nem todas as empresas foram procuradas e sequer sabem o valor que está sendo pedido. Em Brasília, a NET tirou a programação do ar.