PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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A justificativa para barrar o artigo diz que a redação é genérica e que falta a definição se a punição vai para quem publica ou quem compartilha notícias falsas
Foi aprovado o projeto que redefine crimes contra o Estado Democrático de Direito e acrescenta entre eles o disparo em massa de fake news com objetivos eleitorais. Texto vai à sanção.
Coletivo enxerga avanços, mas aponta necessidade de melhorias a respeito da propaganda em plataformas digitais, do uso de aplicativos para disparos de mensagens em massa, e nas regras para remoção de conteúdos e identificação de usuários de internet
Texto, que revoga a Lei de Segurança Nacional, segue para o Senado
Parlamentares querem classificar disparos em massa como crimes contra o Estado de Direito. Coalização Direitos Na Rede vê riscos ao ativismo digital.
