
MCTI quer prorrogar incentivos para empresas de TICs
Lei dá isenções integrais e parciais sobre impostos que serão extintos com a nova reforma tributária. A redução gradual ocorrerá durante o período de transição
Lei dá isenções integrais e parciais sobre impostos que serão extintos com a nova reforma tributária. A redução gradual ocorrerá durante o período de transição
A promulgação da PEC 10/21 depende ainda da análise do Plenário da Câmara em dois turnos e apreciação no Senado
Texto vai à sanção presidencial com o resgate da obrigatoriedade de PPB às empresas instaladas fora da Zona Franca de Manaus e a substituição dos incentivos fiscais condenados pela OMC
Iniciativa será lançada na próxima semana com as assinaturas de 165 deputados e 42 senadores
Os parlamentares derrubaram o veto presidencial que impedia os 96 institutos federais de C&T de criar fundos patrimoniais, com recursos da iniciativa privada, mas sem benefícios fiscais.
Ministro Marcos Pontes vai conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre a matéria, que já faz parte da pauta legislativa das entidades do setor