PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Viasat venderá banda larga residencial, corporativa e para o setor de aviação civil em modelo de revenue share com a Telebras. Também fornecerá a infraestrutura para o programa federal Gesac.
Credenciamento da estatal foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9)
O MCTIC espera publicar a lista de localidades remotas que poderão ser atendidas por operadoras privadas dentro do programa Internet para Todos/Gesac até o início do próximo mês. A ideia é que nessas localidades sejam instaladas antenas WiFi pelas operadoras que quiserem vender a banda larga sem os impostos estaduais e municipais. "É uma política para operadoras de todos os tamanhos", afirmou o secretário Andre Borges.
O contrato é de cinco anos, e se deu sem licitação, por "inviabilidade de competição".
MCTIC publicou hoje portaria que redefine o Gesac, programa de conexão de localidades remotas. Empresas poderão vender serviços com isenção de ICMS nesses locais. Governo negocia com prefeitura também descontos no ISS.
O ministério do Planejamento está revendo a política definida pelo governo Dilma de dar preferência à Telebras nos contratos de redes de telecom pelo governo federal. Segundo o secretário de telecom, André Borges, o MCTIC está fazendo um reestudo sobre quais seriam as reais necessidades de comunicação controlada e privativa. " Ter a Telebras não significa que está atendido o requisito das comunicações controladas, até porque ela aluga circuitos de outras empresas", disse ele.
Na próxima semana o governo deverá bater o martelo sobre se o setor de telecom deve pagar pelo direito de passagem nas rodovias federais rurais ou não.
Serão selecionadas 60 rádios comunitárias para beneficiar especificamente populações de matriz africana, ribeirinhas, quilombolas, residentes em assentamentos rurais ou colônias agrícolas
