PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Acesso a dados de dispositivos móveis poderia aprimorar mecanismos de investigação, de acordo com autoridades. Ministério da Justiça defende que casos de uso não sejam confundidos.
Em debate no Supremo, Agência defende que órgãos públicos não devem adotar ferramentas que explorem vulnerabilidades do sistema de telecomunicações.
Em resposta a pedido de informações do Supremo, Tribunal de Contas da União apresenta panorama da jurisprudência da Corte para contratos que envolvem ferramentas capazes de monitoramento.
Em audiência pública sobre a ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de telecomunicações, teles ressaltam riscos para o serviços, os usuários e o Estado Democrático de Direito.
Decisão lista ferramentas com suspeita de uso indevido por órgãos públicos. Órgãos terão 15 dias para prestar informações.
Ação busca reconhecimento de omissão do Congresso Nacional na falta de regulação do uso de ferramentas de intrusão por parte dos órgãos e agentes públicos.
Para entidade, ferramentas de geolocalização como a que motivou investigação da PF é 'sintoma de um problema muito maior que precisa ser endereçado: a contenção do usos de softwares tecnoautoritários'
Operação Última Milha investiga servidores da agência de inteligência que operaram software First Mile. Órgão afirma que interrompeu uso da ferramenta em maio de 2021.
Em ofício, entidade reforça que ferramenta “First Mile”, utilizada pela Abin para monitorar pessoas por meio dos dados de geolocalização, já foi utilizada em outros países para ações antidemocráticas. Conexis afirma que operadoras atuam ‘de acordo com a legislação vigente’.
