Emenda que submeteria agências a conselho vai se tornar PL
Medida é criticada por entidades setoriais, que temem perda do caráter técnico das decisões. MP que reorganiza ministério foi aprovada sem alteração na dinâmica das autarquias.
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Comissão rejeita emenda sobre agências e amplia atribuições do MCom
Decisão do colegiado responsável por MP que reestrutura governo ainda deve passar pelo plenário. Pelo texto, ministério passa a incorporar expressamente a competência de definir a "rede nacional de comunicações, incluindo a rede privativa de comunicação da administração pública federal".
Governo não descarta ‘novo modelo’ para reguladoras
Em debate na comissão mista que discute a reorganização do Estado, representantes do Executivo se comprometeram a analisar emenda que submete autarquias a conselho
Desacordo sobre MPs pode comprometer debate sobre nova estrutura do governo
Discussão da norma que reorganizou Executivo envolve proposta que pode reduzir competências das agências reguladoras. Câmara e Senado divergem sobre tramitação.
Agências têm autonomia que “extrapola papel constitucional”, diz autor da emenda 54
Após críticas recebidas pela proposta de submeter normas das autarquias a um Conselho, deputado Danilo Forte fala no plural quando se refere à sugestão e diz que objetivo é ‘garantir a transparência e o poder de fiscalização’.
Feninfra critica emenda que submete agências reguladoras a Conselho
Proposta do deputado Danilo Forte (União/CE) prevê colegiados com representantes do Executivo, do mercado e de consumidores para tratar de questões regulatórias.