
Brasil não tem direito ao esquecimento
Decisão do STF desfavorável ao direito ao esquecimento significa que casos de violação à honra, imagem e privacidade por conta de disseminação de informações devem ser avaliados individualmente

Decisão do STF desfavorável ao direito ao esquecimento significa que casos de violação à honra, imagem e privacidade por conta de disseminação de informações devem ser avaliados individualmente

Nesta quinta-feira, 11, a suprema corte definiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição

A sessão do STF foi interrompida apenas com o voto do relator e terá continuidade na semana que vem. Julgamento sobre bitributação de software foi adiado.

Site de busca não poderá apresentar links relativos à vida de uma mulher em pesquisa.

A decisão do STF sobre a ação da família de Aída Curi contra a TV Globo terá repercussão geral
O caso que está em discussão refere-se a um programa realizado pela TV Globo sobre um crime que ocorreu na década de 50 e a família pede indenização da emissora
Para Rodrigo Janot, não existe na legislação brasileira, tanto penal como civil, nenhuma regulamentação sobre esse tema.