
Santander e China Bank também apresentam objeções ao aditamento da Oi
Banco do Brasil, Caixa e Itaú, além da Anatel, já se manifestaram contra a alteração no plano de recuperação da operadora; mas a decisão final é da assembleia geral dos credores.
Banco do Brasil, Caixa e Itaú, além da Anatel, já se manifestaram contra a alteração no plano de recuperação da operadora; mas a decisão final é da assembleia geral dos credores.
A incidência das normas societárias somente pode se dar se não colidirem com os preceitos especiais e de ordem pública da Lei de Recuperação Judicial
O novo PSA aprovado retira o pagamento de fee antecipado, e aumenta o teto da capitalização, para R$ 11 bilhões (R$ 5,5 bi de dinheiro novo). Mas mantém uma lista de condicionantes para que esse dinheiro seja aportado. Lista essa que, se impede a concretização do negócio, não isenta o pagamento da comissão no futuro. O plano será entregue formalmente à justiça na próxima 2ª, podendo ainda mudar até lá.
A área técnica da Anatel concluiu hoje, 21, seu parecer sobre o pré acordo de adesão ao plano de recuperação judicial (PSA) da Oi. E o relatório, de mais de 20 páginas, afirma que o acordo, se assinado, é prejudicial à companhia, por que usa indevidamente o caixa da empresa.
A operadora reabriu locais de atendimento para a negociação com os pequenos em diferentes estados.
O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse hoje, 30, que a Medida Provisória em formatação pela Advocacia Geral da União (AGU) irá tratar da totalidade das multas não tributárias que a Oi tem junto à agência - no valor de R$ 15 bilhões -, e não apenas os R$ 11 bilhões listados na Recuperação Judicial, e irá condicionar a aceitação nas novas regras de pagamento, à aprovação prévia do plano de recuperação da empresa. "Mas um plano que seja viável", afirmou o conselheiro.
Em comunicado agora pela manhã ao mercado, a Oi informa que, a partir do dia 26, próxima segunda-feira começa a pagar os credores que saíram na lista do dia 29 de maio, na Recuperação Judicial da empresa. A companhia começa a pagar os pequenos credores, que tinham dívida de até R$ 50 mil. Vai pagar a vista 90% do valor e 10% restante após a homologação do plano. Os que têm mais de R$ 50 mil a receber, poderão também ganhar uma parte agora.
Segundo o CEO, Marco Schroeder, a busca de novos recursos visa fortalecer a empresa e não equacionar a dívida dos credoresl
O presidente da Oi afirma que, até o final de março, a nova proposta "com eventuais correções à oferta apresentada em setembro do ano passado" será conhecida.
Após a mediação, será indicado um agente fiduciário, que irá votar na assembleia de credores em nome dos pequenos, com dívidas de até R$ 50 mil
Segundo Schroeder, já foram fechados os acordos com os fornecedores e com os trabalhadores. E a negociação com os credores financeiros "caminha bem"
Para o presidente, Anatel não pode mais deixar de liderar o setor.
Conforme o ministro, qualquer que seja a solução para a Oi, não haverá dinheiro público, e o governo irá falar uma única voz
A habilitação de crédito, que é o termo jurídico para a contestação da lista apresentada pela empresa de recuperação judicial é comum, porque a lista definitiva é elaborada pelo administrador judicial, afirma a advogada Luciana Nogueira
Conforme a consultoria Economática, esses fundos acumulam ativos da Oi no valor de R$ 521,6 milhões. As agências informam ainda que os maiores credores da empresa são o Bank of New York Mellon e o Citibank (como trustee dos fundos)