Anatel ganha recurso no TRF-3 e autoriza corte de serviço
A agência reguladora comunicou a nova decisão da Justiça às operadoras de telefonia fixa e de celular.
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TRF-3 cassa liminar que suspendeu corte de serviços a inadimplentes de telecom
A decisão do magistrado assegura a suspensão da medida apenas para a Anatel deixar de cumprir a determinação atendendo a recurso movido pela operadora Algar Telecom, além da Claro, Telefônica e Oi.
Anatel acata Justiça e avisa que operadoras não podem cortar celular de inadimplente
A Anatel enviou hoje, 9, ofício a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel para que cumpram a decisão da liminar concedida pela juíza federal Natália Luchini, da 12a Vara Cível. A juíza proíbe o corte de serviços de celular e telefonia fixa em todo o país. O serviço de banda larga fixa não entrou na decisão, entendeu a agência.
SindiTeleBrasil: Iniciativas para suspender corte podem inviabilizar serviços de telecom
Segundo Marcos Ferrari, presidente do sindicato das operadoras, decisão da Justiça do Rio Grande do Sul coloca em xeque a continuidade do serviço. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema sancionou hoje lei que prevê punição para interrupção não justificada. Projetos semelhantes aguardam a deliberação dos governadores de Goiás e do Rio de Janeiro