PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Já o conselheiro José Francisco Lima Neto, da Abert, teme que uma nova legislação apressada e mal formulada sepulte o mercado de streaming linear e. por isso, apoia o parecer do senador Arolde de Oliveira.
Colegiado aprovou pedido de vista coletivo do parecer do conselheiro Fábio Andrade, que já tem voto divergente do conselheiro Miguel Matos porque significaria “procrastinação”
Fábio Andrade, vice-presidente institucional da Claro Brasil, defende, em parecer ao Conselho de Comunicação Social do Senado, o PLC 79, do novo marco de telecomunicações. Mas sugere que o projeto, depois de analisado na Comissão de C&T do Senado, seja analisado também pela Comissão de Economia, para que calcule os reflexos da proposta para a economia brasileira. Essa posição é divergente a de executivos de outras operadoras, que querem mais celeridade na sua tramitação.
Conselheiro Fábio Andrade justifica que projeto vai dar segurança jurídica às operadoras de telecomunicações para planejar seus investimentos a partir de 2025.
Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados apresentado por parlamentares donos de emissoras de rádio.
Os 13 titulares e os 13 suplentes terão mandato de 2 anos. Organismo será integrado por representantes da Abert, ANJ, SET, Abratel.
Para Claudio Lamachia, a falta de ação da agência se reflete em diferentes áreas importantes para o cidadão, como a justiça, que poderia ser mais ágil se a internet fosse melhor.
Objetivo é postergar até 12 de abril para que contribuição do Conselho de Comunicação Social do Senado seja conhecida pelos deputados.
