
Conselho de Comunicação Social poderá ter cadeira de telecom permanente
Anteprojeto de lei prevê ampliação de número de cadeiras do CCS de 13 para 17. Setor de telecom poderá ganhar duas cadeiras, apesar do voto contrário da radiodifusão.
Anteprojeto de lei prevê ampliação de número de cadeiras do CCS de 13 para 17. Setor de telecom poderá ganhar duas cadeiras, apesar do voto contrário da radiodifusão.
A proposta foi criticada pelo conselheiro Emerick, por entender que essa pesquisa poderia interferir sobre o conteúdo da TV
Para os conselheiros, o projeto, ao permitir que delegado de polícia ou promotor de justiça peça o endereço IP de qualquer pessoa, está ferindo os direitos fundamentais garantidos na Constituição.