
ACC para compra da Oi Móvel prevê monitoramento e multas por descumprimento
Trustee, como é chamado o processo de monitoramento, vai acompanhar o cumprimento das obrigações impostas à TIM, Telefônica e Claro pelo Cade

Trustee, como é chamado o processo de monitoramento, vai acompanhar o cumprimento das obrigações impostas à TIM, Telefônica e Claro pelo Cade

Cade publicou, nesta segunda-feira, os remédios que serão adotados pela TIM, Telefônica e Claro para preservar a concorrência no mercado de SMP, após a assinatura do contrato de compra

A denúncia do Ministério Público Federal é de que as três compradoras da Oi Móvel teriam se organizado em consórcio e praticado o gun jumping, por não informar à autarquia. As empresas negam.

Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelas teles na licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista

Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelo consórcio criado por Oi, Claro e Telefônica para participarem da licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista do presidente da autarquia.

Prazo vai até 7 de março para revisar o Plano Geral de Metas de Competição, uma das principais ferramentas de incentivo à competição

Prazo de contribuições é estendido por mais um mês, até 7 de março

Órgão antitruste afirma que condutas concertadas são, também, uma forma de conluio, pois reduzem a competição entre agentes do mercado, aumentam o poder de mercado das firmas que fazem parte do acordo e podem culminar com a exclusão de rivais

Claro, Oi e Telefônica se reuniram em consórcio e ganharam a conta de R$ 800 milhões, mas, no entender dos técnicos do órgão antitruste, praticaram infração à ordem econômica, atuando de forma coordenada para eliminar a competição

Condicionamentos tratam da prestação dos serviços aos consumidores e da competição em ambiente um agente a menos. Voto público do relator, com análise do caso e justificativas para as obrigações, ainda não está disponível.

PGMC atual foi estabelecido em 2018. Tomada de subsídios é ampla e vai orientar a revisão do regulamento a ser feita ainda no primeiro semestre deste ano.

Por ora, é difícil dimensionar o market share que os provedores poderão tomar das grandes operadoras em áreas metropolitanas. Mas é certo que imporão um grau maior de competição

Provedor catarinense propõe planos sem fidelidade e vai investir em rede neutra para crescer

A agência argumentou que o negócio daria a uma das maiores empresas de chip o poder sobre serviços de computação e design de chips, utilizados por diversas organizações, inclusive rivais

A Meta, antigo Facebook, afirmou que discorda da decisão e que avalia entrar com recurso

“Tais empresas, por não atuarem no varejo, teriam fortes incentivos para fornecer acesso à rede ao maior número de MVNOs e, possivelmente, também às MNOs em áreas onde essas não tivessem redes móveis própria”, assinala a SG

A empresa afirmou que pretende atrair clientes da região que estejam insatisfeitos com suas operadoras e que irá empregar ferramentas de análise de dados e IA

Decisão da Superintendência-Geral, no entanto, não é definitiva. Caso será julgado pelo tribunal do órgão antitruste, que pode acatar ou não acordo de controle de concentrações proposto pela área técnica

CEO da América Móvil, Daniel Hajj, vê disputa mais acirrada com ISPs, que começam a entrar nas cidades atendidas pela Claro

Casotti disse que esse tema é o mais demandado pelos agentes do setor, mas ainda está longe de uma definição