Responsabilidade de operadoras sobre celulares em presídios segue para votação final
Proposta que tramita há 18 anos passa para análise da CCJ. Se aprovada pelo colegiado, pode avançar à sanção.
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Apresentado há 18 anos, PL que enfrenta celulares em presídios retorna à pauta
O texto original é de 2005, foi compilado em 2017 em comissão especial e já passou pelo Senado e Câmara, mas aguardava revisão desde 2022. Fuga em Mossoró acendeu o sinal verde.
‘Bancada da Bala’ propõe a Moro que Estado instale bloqueadores de celulares em presídios
Coordenador da Frente da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR/SP), prevê que esse projeto poderá ser aprovado ainda este ano no Congresso, antes da reforma da Previdência