Entidade diz que texto interfere na livre iniciativa, conflita com a atual lei geral de telecomunicações, e elimina a possibilidade de se levar banda larga fixa a áreas remotas com diversas tecnologias.
O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 174/16, que proíbe a "implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa." A votação se deu bem rápida, de pouco mais de uma hora, e só recebeu manifestação de apoio. Agora, ele vai para a Câmara dos Deputados.
Página registra mais de 13 mil inscritos e 2 mil contribuições, a maior parte delas criticam a possibilidades de operadoras limitarem a quantidade de tráfego nos acessos fixos.
A cautelar do conselho diretor da Anatel, publicada em abril deste ano, que proibiu todas as operadoras de fazer cortes na internet após o fim da franquia de dados, deverá permanecer como regra por um longo tempo. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse hoje,14, em audiência no Senado que não pretende tratar dessa questão tão cedo.
O questionário ficará no site por 30 dias e será enviado para especialistas. Não há prazo para a Anatel concluir o processo. Até lá continua valendo a cautelar que proíbe qualquer corte na internet após franquia
Para o sindicato que representa as teles, o projeto de lei não privilegia as concessionárias porque no setor, qualquer empresa pode ter licença de banda larga fixa sem licitação
Companhia vai aproveitar potencial do espectro de 700 MHz para ofertar banda larga residencial usando sua rede móvel além das capitais de Rio e São Paulo.
Maioria dos acessos do país têm velocidade superior a 2 Mbps. Correndo por fora, AT&T e TIM cresceram mais de 50% usando tecnologias diferentes do popular xDSL e cabo.
A Oi tinha mais de 70% das conexões de acesso à internet em 2008 e foi perdendo o mercado na região da antiga Telemar (16 estados que incluem o nordeste, parte do sudeste e parte do norte) .
Segundo a Anatel, o preço médio de 1Mbps na banda larga fixa no final de 2015 era de R$ 5,98. Em 2014, o preço médio era de R$ 7,08 e em 2010, de R$ 21,18. O Brasil ocupa o oitavo lugar no ranking mundial de acessos fixos e 85ª colocação em relação à velocidade.
O substituto ao PL 3453/15, do deputado Laercio Oliveira, elaborado com o respaldo técnico da Anatel e com o aval do MCTIC, quer acabar não apenas com as concessões de telefonia fixa, mas também com os prazos determinados de outorgas de frequências e de posições orbitais. Se o PL for aprovado assim, as primeiras frequências que teriam que ser devolvidas à União, as de 800 MHz, continuam em poder de Claro, Vivo, Oi, TIM, Algar Telecom e Sercomtel
As empresas que disputaram o leilão de dezembro de 2015 para prestar o serviço de Comunicação Multimídia, a banda larga fixa, nas faixas de 1,8 e 2,5 GHz tiveram hoje suas licenças outorgadas pela Anatel.
Em relação a abril, houve ampliação de 0,57% da base - acréscimo de pouco mais de 146,5 mil assinantes. Em um ano, o crescimento foi de 4,68%, com a adesão de mais de 1,1 milhão de pontos.
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