
Decisão que manda ANPD pagar danos morais gera recurso da autarquia e debate
Processo envolve o vazamento dos dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Autarquia é citada como corré em ação que pede R$ 15 mil por cada vítima.
Processo envolve o vazamento dos dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Autarquia é citada como corré em ação que pede R$ 15 mil por cada vítima.
O governo não estabeleceu limites para os juros cobrados pelo consignado do Auxílio Brasil, mas simulações são feitas entre 79% e 98%.
Criminosos estão utilizando indevidamente o nome do Auxílio Brasil e prometem transferência em dinheiro para as vítimas, mediante cadastro.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano. Esse valor não precisará observar o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto em discussão no Senado amplia temporariamente o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, e cria voucher a caminhoneiros, que somam R$ 38,7 bi.
Previsto inicialmente para acabar em dezembro de 2022, a Medida Provisória que torna o Auxílio Brasil um benefício permanente foi publicada no Diário Oficial da União.
A CEF libera o pagamento a 3 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal