
Medida Provisória transforma a ANPD em autarquia
Com isso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a dotar de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio
Com isso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a dotar de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio
Projeto deve ser enviado até o início do próximo ano, segundo Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD
o presidente da Brasscom, Sergio Gallindo, disse que "não é irrazoável" a proposta apresentada pelo relator da medida provisória 869 por pretender evitar novo veto presidencial.
Segundo o Sinagências, deve-se ter cuidado com a "imposição de um desconhecido vínculo hierárquico junto à agência".