TAC da TIM tem novas metas de qualidade
A Anatel concordou em mudar os critérios de qualidade mínima de serviço que a TIM deverá ter ao fim de 2024. A alteração foi negociada como aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a operadora e o regulador em 2020.
Pelo novo acordo, a empresa deverá atingir o conceito “satisfeito” entre seus clientes até o final da vigência do TAC. Esta é a segunda nota mais alta existente no índice de qualidade percebida (IQP) criado pela Anatel em novembro de 2021. Em termos numéricos, a empresa assume a obrigação de atingir nota 8 no índice.
A mudança acontece justamente porque, desde a assinatura do TAC, houve mudança no Regulamento de Qualidade para transformar os índices em conceitos mais amigáveis ao consumidor final.
O relator do processo foi o conselheiro Vicente Aquino. Seu voto foi aprovado por unanimidade na reunião do dia 1º de setembro.
Além de atualizar a métrica de qualidade, Aquino rechaçou pedido da TIM para reduzir multas aplicáveis caso os compromissos do TAC não sejam alcançados.
A operadora pediu para baixar a multa de R$ 31,95 milhões para R$ 15,97 milhões caso não alcance o IQP nacionalmente.
Para Aquino, o TAC da TIM precisa ser coerente com outros firmados pela agência, como aquele assinado com a Telefônica. Se acatada a proposta da rival, a possível multa será menor.
O relator lembra ainda que o valor da multa está em linha com o valor determinado pelo TAC para a empresa investir na melhoria de qualidade, que é R$ 95,84 milhões no primeiro ano de vigência do termo.
O TAC da TIM
O acordo foi assinado em junho de 2020 e converteu R$ 639 milhões em multas recebidas pela empresa em obrigação de fazer. Além disso, a empresa assumiu obrigações adicionais de R$ 386 milhões.
Além da correção de condutas que motivaram as multas que deram origem à negociação de TAC, a TIM deverá promover a melhoria dos serviços prestados em diversas regiões. Para tanto, diversos tipos de compromissos foram estabelecidos, como:
a) realizar a oferta do sinal da quarta geração de internet móvel para 449 municípios ainda não atendidos pela TIM;
b) levar fibra ótica para 238 municípios;
c) ampliar a oferta de sinal 4G utilizando a faixa de 700 MHz em 1.388 municípios;
d) levar banda larga móvel com tecnologia 4G a 350 municípios ou distritos com menos de 30 mil habitantes.
O andamento da entrega das obrigações pode ser acompanhado aqui.
Rafael Bucco
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