STF dá prazo para AGU apresentar defesa do acordo Telebras/Viasat
A presidente do STF Cármen Lúcia (foto) assinou despacho publicado hoje (9) em que dá prazo de 5 dias para que a União apresente defesa do acordo entre Telebras e Viasat. O despacho é uma resposta a um pedido de agravo regimental protocolado pela Via Direta, provedora do Amazonas que processa a estatal por perdas e danos. A apresentação da defesa neste momento é opcional. Mas passado o prazo, o tema estará pronto para entrar na pauta do STF.
No último dia 30 de julho, a ministra se encontrou com o representante da Via Direta, Ronaldo Tiradentes. Conforme o executivo, a conversa tratou do processo. Ele apresentou o agravo. A ministra teria afirmado que avaliaria a situação e que pretendia pautar o assunto 15 dias após o prazo dado para a União se manifestar. “Fui pessoalmente pedir urgência para não perpetuar a ilegalidade deste contrato”, diz ele.
Procuradas, Telebras e Viasat não quiseram se manifestar. Atualmente, o contrato entre Telebras e Viasat está suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União, que atendeu a pleito do SindiTelebrasil. O sindicato questiona a legalidade de o MCTIC contratar a Telebras, sem licitação, para tocar o programa Gesac, de fornecimento de banda larga via satélite a escolas, hospitais e postos de fronteira.
