Sociedade civil pede ao MPF investigação do sistema Córtex
Representantes da sociedade civil protocolaram, nesta quinta-feira, 10, no Ministério Público Federal (MPF), pedido de instauração de inquérito civil contra “Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública”, denominado Córtex.
Segundo o documento a ferramenta permite compartilhamento de dados sem qualquer supervisão. O que representa uma enorme ameaça aos direitos e liberdades dos brasileiros.
De acordo com o manifesto, o Córtex viola a cláusula pétrea de proteção de dados pessoais. Nesta quinta-feira, 10, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 115, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental.
A PEC inclui no artigo 5º, que trata dos direitos individuais e coletivos, novo trecho que diz ser “assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. Também atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Grande potencial lesivo
O documento é assinado pela Conectas Direitos Humanos, Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Transparência Internacional – Brasil e Associação Artigo 19 Brasil e América do Sul, e revela que o sistema é capaz de reunir dado os pessoais de mais de 160 bases distintas com capacidade de definição de alvos para cerceamento eletrônico e monitoramento persistente, retendo os dados por um período de dez anos.
O Córtex é uma tecnologia de inteligência artificial que usa a leitura de placas de veículos por milhares de câmeras viárias espalhadas por rodovias, pontes, túneis, ruas e avenidas país afora para rastrear alvos móveis em tempo real. Essa ferramenta também tem acesso a bancos de dados com informações sigilosas e sensíveis de cidadãos e empresas, como dados cadastrais e trabalhistas de funcionários, incluindo RG, CPF, endereço, dependentes, salário e cargo.
O texto apresentado ao MPF diz que o Córtex “é um panóptico virtual, que tem capacidade sem precedentes de monitoramento e investigação, desacompanhado de qualquer controle ou auditagem equivalente à sua capacidade de controlar”.
