Anatel vai usar mecanismo de avaliação de resultado regulatório este ano
O Conselho Diretor da Anatel decidiu começar a usar este ano a avaliação de resultado regulatório (ARR). Trata-se de um novo mecanismo capaz de dizer se uma norma da agência surtiu os efeitos desejados.
O conselheiro Moisés Moreira, relator de processo de revisão da agenda regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, propôs na reunião de hoje, 10, estrear o uso da ARR com dois regulamentos: o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA/2012); e o Regulamento Geral de Numeração (RGN), de 2019.
No caso da avaliação do RASA/2012, a agência vai levantar o resultados das sanções convertidas em obrigação de fazer e de não fazer pelas operadoras. Também vai verificar os efeitos da redução da multa aplicada em caso de não litigância. A meta da agência é concluir o levantamento de informações no primeiro semestre deste ano, e elaborar o Relatório de ARR até o final de 2022.
Com relação à avaliação do RGN, o projeto incluído na agenda regulatória vai analisar os efeitos da adoção do sistema informatizado para administração dos recursos de numeração e o funcionamento da entidade administradora do sistema informatizado. Também vai se debruçar sobre os procedimentos operacionais para o cumprimento do RGN. Neste caso, o levantamento de informações vai até o final do ano, sem previsão ainda para conclusão do relatório.
Outras mudanças na agenda de 2022
Moreira também propôs a revisão do Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para autorização do mesmo serviço. Esta revisão, sugeriu, é urgente e ser feita o quanto antes.
Segundo ele, é necessário rever a lista de projetos que deverão ser executados pelas concessionárias que optarem pela adaptação da outorga. Se todas optarem pela mudança, afirmou, a lista seria insuficiente para que todas recebessem compromissos equivalentes aos valores assumidos.
O conselheiro lembrou que o PGMU V e o leilão do 5G trouxeram compromissos similares aos que as concessionárias deverão assumir, reduzindo, portanto, a lista de projetos disponíveis.
“A listagem de projetos prevista no Regulamento de Adaptação possa não ser suficiente para compor todos os compromissos de investimento a serem assumidos pelas concessionárias que pretendam adaptar suas outorgas, posto que, em função do PGMU V e do Edital do 5G, muitas localidades e rodovias federais já serão atendidas com o SMP na tecnologia 4G ou superior, e haverá implantação de backhaul em diversos municípios que hoje não dispõem dessas infraestruturas”, observou.
A agenda da Anatel passa a ter, portanto, a meta de elaboração de Relatório de AIR e da proposta de nova lista de compromissos ainda neste semestre; a realização de Consulta Pública também neste semestre; e aprovação final da matéria até o 2º semestre de 2022.
Também será feita a revisão do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL. Neste caso, será feito um relatório de AIR e a respectiva proposta neste semestre de 2022; uma consulta pública também neste semestre; e aprovação final da matéria até final do ano.
Artigos sugeridos
Anatel coleta subsídios sobre Avaliação de Resultado Regulatório do Regulamento de Sanções
Bens reversíveis: compartilhamento da rede do STFC vai dificultar avaliação, admite Pascali, da Anatel
Dívida com Anatel vai ser resolvida este ano, acredita Oi
Sistema de avaliação de satisfação da Anatel ganha prêmio internacional
