Só AGU pode recorrer pelas multas da Oi
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse hoje,18, que caberá à AGU recorrer da homologação do acordo de credores aprovado pela Assembleia Geral da Oi e que decidiu adiar o pagamento das multas aplicadas pela Anatel – no valor de R$ 11 bilhões, conforme listado na Recuperação Judicial – para depois de 20 anos.
Segundo Quadros, a AGU é quem defende os interesses da União e ela deverá orientar o procurador geral da Anatel a ingressar com o recurso. Mas isso ainda não foi feito, explicou ele.
Quadros disse também que o conselho negou hoje, 18, o recurso apresentado pelo fundo Societé Mondiale, contra a indicação dos três novos integrantes no Conselho de Administração da Oi, que representam os novos acionistas.