Situação do compartilhamento de postes é dramática, diz promotor
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Felipe Teixeira Neto criticou a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na discussão de uma regulação conjunta para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecom.
“A regulação deveria vir em benefício da população, mas tem servido como um manto protetor para as agências. A sociedade não aguenta mais esperar por uma solução”, disse Teixeira Neto.
O promotor está à frente de um trabalho em Porto Alegre (RS) para solucionar a poluição visual causada pelos emaranhados dos fios nos postes da cidade. O município moveu uma ação civil pública contra a concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial e as quatro maiores operadoras atuantes na cidade — Oi, Vivo, Tim e Claro — para que organizem a fiação.
Teixeira Neto classificou a situação dos postes na capital gaúcha como “dramática” e disse que, além da concessionária de energia e os grandes players de telecom, é preciso trazer para o debate outras operadoras e provedores de internet. “A resolução conjunta 4 [de 2014] permite algumas intervenções, mas a CEEE se recusa a mexer, alegando que não tem como disponibilizar equipes e arcar com custos para isso”, contou, complementando:
“Meu chamado [para empresas dos dois setores] é que precisamos conversar. A regulação é o melhor caminho, mas é lento. O próprio governo não se entende”.
Tema tramita desde 2018
As colocações do promotor Teixeira Neto foram feitas nesta quinta-feira, 28 de novembro, durante participação em um painel que discutiu o compartilhamento de infraestrutura no LinkISP, evento promovido pela Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul), em Gramado, no Rio Grande do Sul.
“Sempre brinco que é preciso que um setor vista a camisa do outro para o assunto avançar. Só vai resolver num ambiente de colaboração”, afirmou André Ruelli, superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Aneel, que participou do evento por videochamada.
Uma nova regulação do compartilhamento de postes por empresas dos dois setores vem sendo discutido pela Anatel e a Aneel desde 2018. No ano passado, a Anatel já havia aprovado um novo regulamento conjunto discutido pelas áreas técnicas, que obriga a cessão da exploração e zeladoria do poste a um terceiro.
Mas a Aneel apontou divergências e adiou a sua decisão algumas vezes. Com a publicação do decreto nº 12.068, em junho deste ano, determinando a cessão de postes pelas distribuidoras ao setor de telecom, a Aneel resolveu extinguir o processo sobre a resolução conjunta com a Anatel. A alegação foi a de que o texto do presidente Lula prejudicou a tramitação, o que exigia um reinício dos trabalhos. Um novo processo foi aberto pela Aneel em agosto.
De acordo com o superintendente da Aneel, há um recurso a ser analisado sobre o arquivamento do processo anterior e, ainda que o relator, Ricardo Tili, decida por seguir com o novo processo aberto, as informações e análises já coletadas serão reaproveitadas. “Estamos próximos de uma convergência, faltam apenas pequenos detalhes que são fáceis de resolver”, disse. Um desses pontos é a gestão do explorador de infraestrutura para que haja incentivo para o compartilhamento dos postes.
Posteiro
Artur Coimbra, que até o início do mês era conselheiro da Anatel, também destacou o papel dos chamados posteiros. “A única saída viável discutida pela Anatel e Aneel foi mexer nos mecanismos de incentivo das concessionárias para aluguel dos postes. Elas não ganham nada com isso, pelo contrário, perdem. Tem desgastes, acidentes. Não tem saída sem mexer na cadeia de incentivos”, analisou.
Junior Bohn, proprietário de um provedor de internet no Rio Grande do Sul e da a startup Organiza Cabos, avaliou que há ceticismo sobre o papel do posteiro. “Será só uma figura que vai afastar mais a concessionária de energia das operadoras. Vai dificultar a instalação de novas soluções?”, perguntou.
Para o ex-conselheiro da Anatel, é normal que existam dúvidas sobre esse novo papel para a gestão dos postes, mas disse que acredita que dará certo o que foi desenhado pelas agências. “Confio no processo que foi feito pela Anatel e a Aneel, nos estudos sobre essa modelagem. Ela prevê a orientação a custo, como será o pagamento do posteiro à concessionária, da operadora, será controlado. Já previne que não haja abuso de monopólio sobre a exploração do poste”, disse.
*A repórter viajou a Gramado a convite da InternetSul
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